Doutrina

"Natureza" da arbitragem e controvérsias arbitrais
Descrição
O autor considera que a arbitragem tem natureza jurisdicional. Defende, ainda, a possibilidade de resolução de controvérsia sobre direito indisponível em arbitragem de equidade, já que, neste caso, o árbitro deve aplicar as normas jurídicas cogentes.
Sumário
- 1. Primeiras noções de direito processual civil - 2. Dedicatória - 3. Reflexões sobre a natureza dos efeitos do laudo em 2000… - 4. …E hoje - 5. Controvérsias arbitrais - 6. Argumentação orientada pela razoabilidade - 7. Normas imperativas e arbitragem de equidade - 8. Lex aliud dixit quam voluit
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7352-natureza-da-arbitragem-e-controversias-arbitrais.html?category_id=115

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Coordenação Ricardo Ranzolin