O instituto da arbitragem no Brasil e na Espanha: comparações legislativas
Descrição
Publicado também em:
CAZZARO, Kleber (org.). Reflexões teóricas sobre direito material e processual: estudos jurídicos em homenagem ao jubileu de diamante da criação da Faculdade Estadual de direito de Ponta Grossa. Blumenau: Legere, 2014, p. 331-355.
Este artigo traz breves destaques dos principais comandos que formam as legislações de arbitragem brasileira e espanhola. A partir de uma abordagem descritiva, a pesquisa usou como fonte principal a Lei Federal Brasileira nº. 9.307/1996 e a Lei Espanhola n. 60/2003. Esta com as reformas implantadas pela Lei n. 11/2011. Inicialmente se faz um pequeno relato histórico da Arbitragem desde os primórdios, até os presente momento, no Brasil e na Espanha. Incontinenti estão algumas referências acerca do conceito do instituto e suas características mais marcantes. Superado isso, segue análise sistematizada da lei de arbitragem espanhola, em seus aspectos mais importantes. O mesmo está feito com a legislação brasileira. Para encerrar são feitas algumas considerações finais como resultado da pesquisa e do estudo feito. Palavras-chave: Brasil.Comparações.Espanha. Lei de Arbitragem.
Sumário
Introdução -- Breve registro histórico da arbitragem -- Conceito do Instituto -- Características Principais da Arbitragem -- Situações que admitem solução por arbitragem -- A leis de arbitragem brasileira e espanhola: uma visão panorâmica de ambas -- Considerações finais
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7356-o-instituto-da-arbitragem-no-brasil-e-na-espanha-comparacoes-legislativas.html
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