Doutrina

Arbitragem no direito do trabalho
Descrição

Trecho do artigo: "Na arbitragem, prevalece a vontade entre as partes, posto que os envolvidos, de comum acordo, escolhem um terceiro para solucionar o litígio. Tendo em vista a escolha livre de vício das partes, temos que a decisão proferida pelo árbitro não será passível de recurso ou homologação pelo Poder Judiciário, salvo se constar vício de caráter incontestável - nulidade absoluta"’.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7465-arbitragem-no-direito-do-trabalho.html?category_id=2565

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