Doutrina

Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral
Descrição
Neste parecer, sustenta-se que a parcialidade do árbitro deve ser alegada durante o procedimento de arbitragem e não pode, depois de findo este procedimento, consistir em fundamento da ação declaratória de nulidade.
Sumário
1. A consulta - 2. Dos quesitos formulados pela consulente
  • Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral
  • Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7570-acao-declaratoria-de-nulidade-de-compromisso-arbitral.html?category_id=2469

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin