Jurisprudência

Ação de cobrança entre integrantes do sistema cooperativo do Grupo Unimed, cuja Constituição contém cláusula compromissória. Alegada a adesividade do contrato. Ausência de vulnerabilidade que justifique a proteção do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem. Competência do juízo arbitral reconhecida:
  • Contratos de adesão - Estatuto de associação e cooperativa- Ação de cobrança entre integrantes do sistema cooperativo do Grupo Unimed, cuja Constituição contém cláusula compromissória. Alegada a adesividade do contrato. Ausência de vulnerabilidade que justifique a proteção do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem. Competência do juízo arbitral reconhecida:
  • Contratos de adesão - Estatuto de associação e cooperativa- Ação de cobrança entre integrantes do sistema cooperativo do Grupo Unimed, cuja Constituição contém cláusula compromissória. Alegada a adesividade do contrato. Ausência de vulnerabilidade que justifique a proteção do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem. Competência do juízo arbitral reconhecida:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7640-acao-de-cobranca-entre-integrantes-do-sistema-cooperativo-do-grupo-unimed-cuja-constituicao-contem-clausula-compromissoria-alegada-a-adesividade-do-contrato-ausencia-de-vulnerabilidade-que-justifique-a-protecao-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem-competencia-do-juizo-arbitral-reconhecida.html