Doutrina

Estado e arbitragem: impressões da I Conferencia Latinoamericana de Arbitraje
Descrição

Sistematiza os conhecimentos adquiridos na I Conferencia Latinoamericana de Arbitraje, realizada em Assuncão, Paraguai, nos dias 11 e 12 de junho de 2009. O artigo volta-se para questões de natureza prática sobre a adoção da arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias entre o Banco Central do Brasil e suas contrapartes em contratos internacionais. Conclui-se que há importantes contribuições das palestras proferidas na conferência, especialmente, sobre as vantagens da arbitragem institucional, as medidas de urgência em procedimentos arbitrais, a mediação como etapa prévia à arbitragem e a redação da cláusula compromissória em relações jurídicas de múltiplas partes.
Sumário

Estado atual do tema no Banco Central do Brasil -- A arbitragem institucional e a arbitragem ad hoc -- Princípios do regulamento de arbitragem da International Chamber of Commerce -- Medidas de urgência na arbitragem -- Mediação como mecanismo eficaz de solução de controvérsias -- Recomendações para arbitragens multipartes.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7672-estado-e-arbitragem-impressoes-da-i-conferencia-latinoamericana-de-arbitraje.html?category_id=1653

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