Doutrina

O acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias: alternativas efectiva e complementariedade
Descrição
A autora trata das profundas transformações que vêm sofrendo os métodos de acesso ao Direito. Há o acesso aos Tribunais, mas os meios alternativos de resolução de controvérsias vêm se tornando cada vez mais freqüentes. São métodos efetivamente complementares.
Sumário
1. O tema - 2. OS MEIOS ALTERNATIVOS PRÉ-CONTENCIOSOS - 3. O PRINCÍPIO DE MINIMIS NON CURAT PRAETOR E A JURISDIÇÃO DOS JULGADOS DE PAZ - 4. A PREFERÊNCIA DA AUTONOMIA FACE À HETERONOMIA - 5. A ARBITRAGEM E O SISTEMA JUDICIAL
  • O acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias: alternativas efectiva e complementariedade
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7737-o-acesso-ao-sistema-judicial-e-os-meios-alternativos-de-resolucao-de-controversias-alternativas-efectiva-e-complementariedade.html

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