A cláusula compromissória e o princípio do efeito útil
Descrição
Trecho do artigo: "No Direito brasileiro da arbitragem mostra-se oportuno analisar os princípios jurídicos que lhe são peculiares e que auxiliam na interpretação de clásula compromissória carente de redação adequada, considerada ambígua ou contraditória. Desse modo, pode-se salvar a cláusula compromissória, seja no processo arbitral ou no processo judicial."
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7875-a-clausula-compromissoria-e-o-principio-do-efeito-util.html?category_id=269
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