Doutrina

Arbitragem no direito coletivo do trabalho frente à Emenda Constitucional n° 45/2004
Descrição
Justiça do trabalho, v. 22, n. 262, p. 44-55, out. 2005.
Sumário
Arbitragem: breve histórico. Evolução da arbitragem no Brasil. Legislação trabalhista pertinente -- Conceito e natureza jurídica -- Arbitragem no direito comparado -- Garantias mínimas e princípios trabalhistas -- Arbitragem no direito coletivo do trabalho: Emenda Constitucional nº 45/2004. Poder normativo.
  • Arbitragem no direito coletivo do trabalho frente à Emenda Constitucional n° 45/2004
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7953-arbitragem-no-direito-coletivo-do-trabalho-frente-a-emenda-constitucional-n-45-2004.html?category_id=2857

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