Publicado também em: Revista de Processo, v. 27, n. 106, p. 221-236, abr./jun. 2002; Revista de Processo, v. 30, n. 122, p. 151-166, abr. 2005; Temas atuais de direito. Rio de Janeiro: GZ, 2013, v. 1, p. 49-62.

Noções de direito subjetivo -- Patrimônio -- O objeto da lei de arbitragem -- Direitos excluídos da lei de arbitragem; direitos personalíssimos. Direitos de família e das sucessões. Bens fora do comércio. Créditos da fazenda pública. Direitos metaindividuais. Matéria antitruste. Alguns tipos contratuais . Questões de procedimento de jurisdição voluntária. Concurso de credores. Falência. Coisa julgada.