Jurisprudência

Sentença arbitral homologatória de acordo entre as partes. Concessão de benefício da gratuidade da justiça em reclamatória trabalhista. Posterior pedido de ressarcimento de despesas com contratação de advogado pela reclamada. Sentença arbitral que viola a coisa julgada judicial e se estabelece a partir de acordo com indução de pessoa simples em erro:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo - Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32 - Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Sentença arbitral homologatória de acordo entre as partes. Concessão de benefício da gratuidade da justiça em reclamatória trabalhista. Posterior pedido de ressarcimento de despesas com contratação de advogado pela reclamada. Sentença arbitral que viola a coisa julgada judicial e se estabelece a partir de acordo com indução de pessoa simples em erro:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo - Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32 - Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Sentença arbitral homologatória de acordo entre as partes. Concessão de benefício da gratuidade da justiça em reclamatória trabalhista. Posterior pedido de ressarcimento de despesas com contratação de advogado pela reclamada. Sentença arbitral que viola a coisa julgada judicial e se estabelece a partir de acordo com indução de pessoa simples em erro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/814-sentenca-arbitral-homologatoria-de-acordo-entre-as-partes-concessao-de-beneficio-da-gratuidade-da-justica-em-reclamatoria-trabalhista-posterior-pedido-de-ressarcimento-de-despesas-com-contratacao-de-advogado-pela-reclamada-sentenca-arbitral-que-viola-a-coisa-julgada-judicial-e-se-estabelece-a-partir-de-acordo-com-inducao-de-pessoa-simples-em-erro.html?category_id=158