O poder judiciário e a arbitragem: quatro anos da Lei 9307/96
Sumário
1ª parte: 1. Liberdade: eis o temor da contracultura arbitral (à guisa de introdução) - 2. O tema posto - 3. A visão da 1.ª instância judicial
2ª parte: 4. Introdução - 5. O entendimento dos tribunais de 2.ª instância judicial
3ª parte: 6. Introdução - 7. Capacidade para se comprometer dos entes de direito público - 8. A Administração Pública e a solução dos conflitos por arbitragem no direito positivo
4ª parte: 9. A justiça do século XXI - Do virtual à realidade - 10. Decisão de vanguarda do TJSP - 11. A abordagem constitucional da arbitragem - 12. Enfoque equivocado da natureza jurídica do instituto - 13. A via residual do art. 7.º da Lei 9.307/96 - 14. A arbitragem perante o STF - 15. A prática arbitral no Brasil
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8181-o-poder-judiciario-e-a-arbitragem-quatro-anos-da-lei-9307-96.html?category_id=126
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