Solução de Conflitos Coletivos de Trabalho no Brasil: o poder normativo e a arbitragem privada
Descrição
Trecho do artigo: "Recentemente, noentanto, foi publicada a Lei no 9.307/96, que regulamentaa arbitragem privada comercial e muitos viram ali um embrião para a aplicação da arbitragem nos conflitos coletivos. Neste artigo procurou-se estabelecer um balanço crítico dos dois sistemas de solução de conflitos, uma vez que ambos são modelos heterônomos e que, portanto, devem ser aplicados apenas de modo residual quando efetivamente se propicia a construção de modelos autônomosde solução de conflitos e se reordena a embaralhada orga-nização sindical brasileira de modo a possibilitar um sis-tema de negociação efetivo e eficaz."
Sumário
O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DOTRABALHO -- O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DOTRABALHO -- NOVOS PARADIGMAS PARA (RE)CONSTRUIRA AUTONOMIA COLETIVA PRIVADA -- NOVOS PARADIGMAS PARA (RE)CONSTRUIRA AUTONOMIA COLETIVA PRIVADA -- A PLURALIDADE DOS CONFLITOS E DOSMECANISMOS DE SOLUÇÃO -- A ARBITRAGEM PRIVADA E A LEI NO 9.307/96 -- À GUISA DE UMA CONCLUSÃO (INCONCLUSA)
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8312-solucao-de-conflitos-coletivos-de-trabalho-no-brasil-o-poder-normativo-e-a-arbitragem-privada.html
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