Doutrina

Da Constitucionalidade dos arts. 6, 7, 41 e 42 da Lei da arbitragem 9.307/96: a questão da inafastabilidade do controle jurisdicional
Descrição

Publicado também em: Repertório IOB de jurisprudência: civil processual penal e comercial, n. 21, p. 432-431, 1. quinz. nov. 1997.

Outro título: Arbitragem: da constitucionalidade dos arts. 6, 7, 41 e 42 da Lei da arbitragem (9.307/96)

  • Da Constitucionalidade dos arts. 6, 7, 41 e 42 da Lei da arbitragem 9.307/96: a questão da inafastabilidade do controle jurisdicional
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8360-da-constitucionalidade-dos-arts-6-7-41-e-42-da-lei-da-arbitragem-9-307-96-a-questao-da-inafastabilidade-do-controle-jurisdicional.html?category_id=126

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