Doutrina

Conflitos de consumo e juízo arbitral
Descrição
Publicado também em: FMU Direito: Revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo, v. 12, n. 20, p. 80-86 1998; Revista APMP, v. 3, n. 26, p. 51-58, fev./mar. 1999.
Sumário
1. O direito e sua destinação - 2. As fases do sistema processual romano - 3. O juízo arbitral - 4. A Lei 9.307/96 - 5. Aplicabilidade do juízo arbitral às relações de consumo - 6. Conclusões
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8361-conflitos-de-consumo-e-juizo-arbitral.html?category_id=3084

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