Jurisprudência

Desnecessidade de intimação da decisão dos “embargos à sentença arbitral” (pedido de esclarecimentos), pois a data em que seriam julgados era conhecida pelas partes:
  • Comunicação da sentença arbitral às partes- Desnecessidade de intimação da decisão dos “embargos à sentença arbitral” (pedido de esclarecimentos), pois a data em que seriam julgados era conhecida pelas partes:
  • Comunicação da sentença arbitral às partes- Desnecessidade de intimação da decisão dos “embargos à sentença arbitral” (pedido de esclarecimentos), pois a data em que seriam julgados era conhecida pelas partes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/840-desnecessidade-de-intimacao-da-decisao-dos-embargos-a-sentenca-arbitral-pedido-de-esclarecimentos-pois-a-data-em-que-seriam-julgados-era-conhecida-pelas-partes.html