Jurisprudência

Cabimento de exceção de pré-executividade para o questionamento do valor da causa no cumprimento de sentença arbitral por se tratar de matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício pelo juiz:
  • Cabimento de exceção de pré-executividade para o questionamento do valor da causa no cumprimento de sentença arbitral por se tratar de matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício pelo juiz:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8429-cabimento-de-excecao-de-pre-executividade-para-o-questionamento-do-valor-da-causa-no-cumprimento-de-sentenca-arbitral-por-se-tratar-de-materia-de-ordem-publica-que-pode-ser-conhecida-de-oficio-pelo-juiz.html