Com a recente reforma à Lei de Arbitragem, este meio adequado de solução de controvérsias constituiu potencial instrumento para a gestão estratégica dos contratos de propriedade intelectual do Poder Público. Neste contexto, as
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) do setor de Defesa Nacional, como integrantes da Administração Pública Direta, devem considerar as possibilidades de aplicação do instituto jurídico da arbitragem, de acordo com suas particularidades e sem olvidar da necessária segurança jurídica. Para tanto, busca-se compreender a importância estratégica da inovação tecnológica para o setor de Defesa, o conhecimento dos contratos de propriedade intelectual geridos pelos seus Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), os conceitos, princípios e peculiaridades da
arbitragem e, por fim, analisa e discute as reais vantagens da convenção de arbitragem, assim como apresenta a percepção setorial sobre sua aplicabilidade e importância.

O SETOR DE DEFESA NACIONAL E A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA -- CONTRATOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO (ICT) DO SETOR DE DEFESA NACIONAL -- CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM -- RESULTADOS E DISCUSSÃO