Doutrina

Arbitragem e Administração Pública: Fundamentos Teóricos e Soluções Práticas
Arbitragem e Administração Pública: Fundamentos Teóricos e Soluções Práticas
Descrição

Esta obra trata das principais questões sobre arbitragens que envolvem entes públicos, tanto teóricas (em face dos fundamentos tradicionais dos direitos administrativo, processual, arbitral e comparado), como práticas (desde a fase contratual até a execução da sentença arbitral, passando pelo processo arbitral e seus meios de fiscalização e controle). Decorrente da dissertação de mestrado do autor na USP (Largo São Francisco), aprovada com voto de louvor, trata-se, nas palavras dos seus prefaciadores, de “um excelente guia para quem se envolver em arbitragem com a Administração Publica”, que “bem poderia ser apresentado como um vade mecum de problemas (e propostas de soluções) na matéria”.
Sumário

Introdução -- Parte 1: Fundamentos teóricos -- Premissas de direito processual -- Premissas de direito administrativo -- Premissas de direito arbitral e perspectivas de direito comparado -- Parte 2: Soluções práticas -- Convenção arbitral -- Processo arbitral -- Cumprimento -- Meios de controle público e meios públicos de controle
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8639-arbitragem-e-administracao-publica-fundamentos-teoricos-e-solucoes-praticas.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin