Doutrina

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Descrição

No direito brasileiro, tanto as ações coletivas quanto a arbitragem são práticas bem estabelecidas para a resolução de disputas em diversas situações. No entanto, a prática da arbitragem de classe no Brasil ainda está começando. Para considerar os méritos dessa abordagem, devemos nos colocar a seguinte questão: por que os juristas brasileiros não adotam de forma sistemática a arbitragem de classe? Uma tentativa de responder a essa pergunta requer a compreensão das premissas legais da ação coletiva no Brasil, e como esses fundamentos podem ou não permitir a arbitragem de classe, vis-à-vis a experiência americana nessa área do direito. No Brasil, a lei de ação coletiva e a lei de arbitragem foram concebidas de forma independente e o marco legal não prevê necessariamente um aparato jurídico específico para permitir a combinação das duas. Ainda assim, isso não significa que a arbitragem de classe seja impossível, nem que a natureza da ação coletiva ou da arbitragem seja incompatível com o direito brasileiro.
Sumário

1 Introdução - 2 A ruptura da barragem de Brumadinho e a Guerra do Golfo - 3 O modelo utilizado na UNCC - 4 A arbitragem de classe sob duas lentes - 5 Aplicando o Modelo UNCC a desastres de grande proporção no Brasil
  • O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
  • O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8750-o-que-compensa-a-dor-das-lagrimas-um-estudo-de-caso-sobre-como-determinar-danos-em-desastres-de-grande-proporcao-no-brasil-com-arbitragens-de-classe.html?category_id=704

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