Doutrina

Cláusula de Jurisdição Híbrida: Panorama Internacional e Perspectivas Nacionais
Descrição

Este trabalho tem como objetivo analisar a validade das cláusulas de jurisdição híbrida sob o ordenamento jurídico nacional. Para tanto, serão analisados 5 (cinco) pontos. Primeiro, o conceito de cláusula de jurisdição híbrida, sua nomenclatura e suas espécies. Segundo, a utilidade prática do mecanismo. Terceiro, a validade do mecanismo, passando por análise da jurisprudência nacional e estrangeira a respeito, do princípio da igualdade das partes, da vedação a condições puramente potestativas e do conceito de negócio jurídico processual e seu regramento. Quarto, a necessidade de modulação dos efei-tos de eventual conclusão pela nulidade do mecanismo contratual, de forma a preservar, quando possível, a intenção das partes. E quinto, a apresentação de considerações finais.
Sumário

I – Cláusula de jurisdição híbrida: conceito, nomenclatura e espécies; II – Utilidade da cláusula de jurisdição híbrida; III – Validade da cláusula de jurisdição híbrida unilateral; a) Prática internacional; i) Considerações iniciais; ii) Jurisdições onde prevalece a validade da cláusula híbrida; iii) Jurisdições onde prevaleceu a nulidade da cláusula híbrida; iv) Conclusão; b) Validade da cláusula de jurisdição híbrida sob o ordenamento nacional; i) Prática nacional; ii) Igualdade das partes; iii) Condição meramente potestativa; iv) Negócio jurídico processual; v) Conclusão: validade da cláusula de jurisdição híbrida; IV – Eventual nulidade: modulação de efeitos; Consideração final.
  • Cláusula de Jurisdição Híbrida: Panorama Internacional e Perspectivas Nacionais
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8764-clausula-de-jurisdicao-hibrida-panorama-internacional-e-perspectivas-nacionais.html?category_id=3262

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