Em meio às razões de anulação ou recusa de execução de decisões arbitrais no direito francês, as razões baseadas na violação de ordem pública internacional visam diretamente à proteção dos interesses públicos. Por uma série de decisões recentes, a Corte de Apelação de Paris reforçou sua avaliação de compatibilidade entre decisões arbitrais internacionais e ordem pública internacional, incluindo, em particular, a condução de uma revisão profunda dos fatos a fim de determinar se houve a violação da ordem pública internacional. Com isso, reviu-se a jurisprudência anterior segundo a qual tribunais francesas apenas anulariam decisões por violação da ordem pública internacional se tal violação foi “flagrante, efetiva e concreta”. O fortalecimento da avaliação das cortes franceses acerca da ordem pública internacional é um desenvolvimento bem-vindo, dado que, no tempo da jurisprudência anterior, cortes administrativas reivindicaram, com sucesso, jurisdição sobre decisões concernentes contratos em que entidades públicas francesas faziam parte, argumentando que tribunais judiciais frequentemente falham em considerar os relevantes interesses públicos concernente às decisões arbitrais, as quais eles consideram fazer parte da ordem pública. Isso determinou que os tribunais têm jurisdição para rever decisões significativamente mais complexas.

Introduction; I – The strengthening of the review of international public policy by French judicial courts; II – The French administrative courts’ jurisdiction to review awards concerning certain specific contracts entered into by French public entities; III – Conclusion.