Jurisprudência

Ação de reintegração de posse. Extinção do processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir. Processo de conhecimento desnecessário haja vista que a parte já possui título executivo judicial (sentença arbitral). Cabimento apenas do processo de execução:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Ação de reintegração de posse. Extinção do processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir. Processo de conhecimento desnecessário haja vista que a parte já possui título executivo judicial (sentença arbitral). Cabimento apenas do processo de execução:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Ação de reintegração de posse. Extinção do processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir. Processo de conhecimento desnecessário haja vista que a parte já possui título executivo judicial (sentença arbitral). Cabimento apenas do processo de execução:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/879-acao-de-reintegracao-de-posse-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-falta-de-interesse-de-agir-processo-de-conhecimento-desnecessario-haja-vista-que-a-parte-ja-possui-titulo-executivo-judicial-sentenca-arbitral-cabimento-apenas-do-processo-de-execucao.html