Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral. Possibilidade de cumulação dos pedidos de rescisão contratual e reintegração de posse no bojo do procedimento arbitral e de sentença arbitral julgando ambos os pleitos. Cumprimento da reintegração de posse que enseja a expedição de mandado de reintegração de posse pelo juízo estatal:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Cumprimento de sentença arbitral. Possibilidade de cumulação dos pedidos de rescisão contratual e reintegração de posse no bojo do procedimento arbitral e de sentença arbitral julgando ambos os pleitos. Cumprimento da reintegração de posse que enseja a expedição de mandado de reintegração de posse pelo juízo estatal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/880-cumprimento-de-sentenca-arbitral-possibilidade-de-cumulacao-dos-pedidos-de-rescisao-contratual-e-reintegracao-de-posse-no-bojo-do-procedimento-arbitral-e-de-sentenca-arbitral-julgando-ambos-os-pleitos-cumprimento-da-reintegracao-de-posse-que-enseja-a-expedicao-de-mandado-de-reintegracao-de-posse-pelo-juizo-estatal.html