Jurisprudência

Ação de despejo e cobrança baseada em sentença arbitral que julgou a controvérsia sobre o direito de indenização da locatária pelas benfeitorias necessárias realizadas. Pedido liminar indeferido. Agravo de instrumento desacompanhado das planilhas em que o Tribunal Arbitral estabeleceu o valor do crédito da locatária pelas benfeitorias. Manutenção da improcedência da liminar ante a falta de demonstração da liquidez da sentença arbitral:
  • Sentença arbitral ilíquida - Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Ação de despejo e cobrança baseada em sentença arbitral que julgou a controvérsia sobre o direito de indenização da locatária pelas benfeitorias necessárias realizadas. Pedido liminar indeferido. Agravo de instrumento desacompanhado das planilhas em que o Tribunal Arbitral estabeleceu o valor do crédito da locatária pelas benfeitorias. Manutenção da improcedência da liminar ante a falta de demonstração da liquidez da sentença arbitral:
  • Sentença arbitral ilíquida - Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Ação de despejo e cobrança baseada em sentença arbitral que julgou a controvérsia sobre o direito de indenização da locatária pelas benfeitorias necessárias realizadas. Pedido liminar indeferido. Agravo de instrumento desacompanhado das planilhas em que o Tribunal Arbitral estabeleceu o valor do crédito da locatária pelas benfeitorias. Manutenção da improcedência da liminar ante a falta de demonstração da liquidez da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/881-acao-de-despejo-e-cobranca-baseada-em-sentenca-arbitral-que-julgou-a-controversia-sobre-o-direito-de-indenizacao-da-locataria-pelas-benfeitorias-necessarias-realizadas-pedido-liminar-indeferido-agravo-de-instrumento-desacompanhado-das-planilhas-em-que-o-tribunal-arbitral-estabeleceu-o-valor-do-credito-da-locataria-pelas-benfeitorias-manutencao-da-improcedencia-da-liminar-ante-a-falta-de-demonstracao-da-liquidez-da-sentenca-arbitral.html