A presente dissertação analisa a possibilidade do alcance subjetivo da cláusula compromissória ocorrer dentro do grupo de consórcio empresarial, englobando as demais consorciadas que não pactuaram com a referida cláusula. Com esse desiderato, promove-se estudo minucioso da autonomia privada, com enfoque em sua evolução desde o século XVIII até hoje, para que seja possível a demonstração de como ocorre a relativização da cláusula compromissória, de tal modo que terceiros-não signatários possam por ela ser alcançados. Posteriormente, investiga-se o fenômeno da concentração e cooperação empresarial, proporcionandouma visão sistêmica sobre os agrupamentos societários, seus elementos constitutivos, suas espécies, classificação e modo de controle. Dentre as várias espécies de grupos empresariais abordados, destaca-se o consórcio como objeto principal do presente estudo, sobre o qual realiza-se estudo pormenorizado de sua origem, conceito, estrutura, e função na sociedade, perpassando pela dissecação do dogma da responsabilidade individual daconsorciada perante as obrigações assumidas para a consecução do objetivo consorcial, e, apurando-se ainda a presunção de não-solidariedade entre os integrantes do consórcio prevista no § 1º do art. 278 da lei n. 6.404/76.Por outro lado, identifica-se a autonomia privada e a violação da lei como fontes de origem do alcance subjetivo da cláusula compromissória intragrupo consorcial. Por fim, constata-se a existência de cincohipóteses jurídicas que permitem o alcance subjetivo da cláusula compromissória perante consorciada não-signatária, são elas: a) violação do inciso IV do art. 279 da Lei n. 6.404/76; b) desvio de finalidade do contrato de consórcio; c) manifestação de vontade da empresa líder: o contrato de mandato; d) consórcio de fato e consórcio irregular; e) previsão contratual de responsabilidade solidária. Com a observânciadestas situações, as relações travadas com consórcios empresariais ganham maior transparência, ao tempo que oferecem maior segurança jurídica para aqueles que com eles contratam.

INTRODUÇÃO -- AUTONOMIA PRIVADA NA ARBITRAGEM -- ARBITRAGEM -- AUTONOMIA PRIVADA -- Evolução da autonomia privada: breves notas -- Autonomia privada na arbitragem -- CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM -- Cláusula compromissória: conceito e denominação -- Espécies de cláusula compromissória -- Cláusula compromissória cheia -- Cláusula compromissória vazia, incompleta ou em branco -- Cláusula compromissória patológica ou doente -- Natureza jurídica da cláusula compromissória -- Requisitos de validade -- Alcance subjetivo da cláusula compromissória: uma realidade mundial -- Compromisso arbitral -- Compromisso arbitral e cláusula compromissória: pontos de contato e distanciamento -- Alcance subjetivo do compromisso arbitral: uma possiblidade? -- DAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS: FORMAS DE CONCENTRAÇÃO E COOPERAÇÃO: VISÃO SISTÊMICA -- DESENVOLVIMENTO DOS GRUPOS SOCIETÁRIOS NO MUNDO E NO BRASIL: BREVES NOTAS -- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DOS GRUPOS SOCIETÁRIOS -- Direção unitária e econômica -- Poder de controle -- CLASSIFICAÇÃO DOS GRUPOS -- Grupos de subordinação e grupos de coordenação -- Grupos de fato e grupos de direito -- Grupos centralizados e descentralizados -- Grupos de base societária, contratual e pessoal -- Demais classificações sobre grupos -- OUTRAS ESPÉCIES DE RELACIONAMENTOS EMPRESARIAIS -- Sociedade de propósito específico -- Sociedade holding -- Joint venture -- A firma-rede -- CONSÓRCIO EMPRESARIAL E A ARBITRAGEM: INVESTIGAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS -- CONSÓRCIOS EMPRESARIAIS: CONCEITO, ESTRUTURA E FUNÇÃO -- AUTONOMIA PRIVADA NO CONSÓRCIO E SUA RELAÇÃO COM A SOLIDARIEDADE -- A RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL DE CADA CONSORCIADA: O PARADIGMA DOMINANTE -- ALCANCE SUBJETIVO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NO GRUPO CONSORCIAL -- Violação do inciso IV do art. 279 da Lei n. 6.404/76 -- Desvio de finalidade do contrato de consórcio -- Manifestação de vontade da empresa líder: o contrato de mandato -- Consórcio de fato e consórcio irregular -- Previsão contratual de responsabilidade solidária -- TRANSMISSÃO SUBJETIVA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- Fusão entre consorciadas -- Incorporação entre consorciadas -- CONCLUSÃO