Reconhecendo-se o acesso à justiça como uma problemática intensamente debatida, torna-se imperativo que se aborde tal premissa relacionando-a, com o instituto da Arbitragem. No presente trabalho é abordada a forma como ocorre o acesso à justiça pelas empresas através de um meio alternativo representado por tal instituto. A relevância desta temática refere-se à possibilidade de funcionamento da Arbitragem no comércio de sementes no Brasil, bem como, busca-se, aprofundar o conhecimento desta forma alternativa de acesso à justiça. Com base na Lei N° 9.307/96, foi discutida a amplitude da alternativa existente, além de apresentar uma possibilidade de proporcionar à cadeia de sementes, mecanismo eficaz e ágil de solução de litígios, através da cláusula compromissória inserta no contrato, ou do compromisso arbitral.

INTRODUÇÃO -- REVISÃO BIBLIOGRÁFICA -- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM -- Na antiguidade e na idade média -- No Brasil colônia, no império e na atualidade -- CONCEITUAÇÃO DA ARBITRAGEM -- LEI 9307/96 LEI DA ARBITRAGEM -- Origem da Lei de Arbitragem -- Aspectos relevantes da Lei 9.307/96 -- Procedimento arbitral -- Convenção de arbitragem -- Cláusula compromissória -- Compromisso arbitral -- Os árbitros -- Sentença arbitral -- Requisitos de validade e efeitos da sentença arbitral -- CONTRATOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO -- Princípio da autonomia da vontade e a intervenção estatal -- A ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO COMÉRCIO DE SEMENTES -- MODELO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- DISCUSSÃO GERAL -- CADEIA DA PRODUÇÃO DE SEMENTES -- PROPOSTA -- A ESTRUTURA DA CÂMARA -- O PROCEDIMENTO