Jurisprudência

Alegação de hipossuficiência de parte em contrato com cláusula compromissória. Partes contratuais paritárias. Inexistência de imposição da convenção de arbitragem. Aplicabilidade do princípio Kompetenz-Kompetenz:
  • Contrato de representação comercial firmado entre sociedades empresárias. Não caracterização de hipossuficiência. Prevalência do princípio Kompetenz-Kompetenz:
  • Contrato de representação comercial firmado entre sociedades empresárias. Não caracterização de hipossuficiência. Prevalência do princípio Kompetenz-Kompetenz:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8862-alegacao-de-hipossuficiencia-de-parte-em-contrato-com-clausula-compromissoria-partes-contratuais-paritarias-inexistencia-de-imposicao-da-convencao-de-arbitragem-aplicabilidade-do-principio-kompetenz-kompetenz.html