Jurisprudência

Ação rescisória contra sentença judicial sob alegação de que proferida por juízo incompetente, em violação à cláusula compromissória estipulada no contrato. Contratação da arbitragem restrita a situações específicas, que não contemplam a controvérsia relativa à prestação de contas objeto da sentença rescindenda:
  • Ação rescisória contra sentença judicial sob alegação de que proferida por juízo incompetente, em violação à cláusula compromissória estipulada no contrato. Contratação da arbitragem restrita a situações específicas, que não contemplam a controvérsia relativa à prestação de contas objeto da sentença rescindenda:
  • Ação rescisória contra sentença judicial sob alegação de que proferida por juízo incompetente, em violação à cláusula compromissória estipulada no contrato. Contratação da arbitragem restrita a situações específicas, que não contemplam a controvérsia relativa à prestação de contas objeto da sentença rescindenda:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8889-acao-rescisoria-contra-sentenca-judicial-sob-alegacao-de-que-proferida-por-juizo-incompetente-em-violacao-a-clausula-compromissoria-estipulada-no-contrato-contratacao-da-arbitragem-restrita-a-situacoes-especificas-que-nao-contemplam-a-controversia-relativa-a-prestacao-de-contas-objeto-da-sentenca-rescindenda.html