Diante do reduzido número de publicações atuais sobre a utilização das regras de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) no Brasil, entendeu-se conveniente pesquisar sobre esse conjunto de preceitos tão relevantes, desenvolvido por ela há mais de oitenta anos. Inicialmente, devido à complexidade da estrutura organizacional da CCI, o trabalho dispôs de forma geral sobre seus quadros, demonstrando apenas seus principais órgãos, seu papel diante das relações de comércio internacional e as formas de solução de disputas disponibilizadas. O foco do presente estudo refere-se ao regulamento de arbitragem da CCI, apresentando as características básicas incorporadas dos procedimentos arbitrais comuns, algumas das particularidades que distinguem essa instituição das arbitragens em geral, as regras sobre arbitragem, o funcionamento do processo arbitral, os principais aspectos debatidos pelos juristas e a relação da arbitragem da CCI com o direito brasileiro. Em seguida, apresenta uma sentença arbitral comentada e a conclusão do estudo. Teve como base uma bibliografia abrangente referente à arbitragem e a outras questões a ela relacionadas, pesquisando-se as obras especializadas de renomados autores nacionais e estrangeiros, e analisando-se leis e convenções internacionais em vigor no Brasil. Foram, ainda, fundamentais as participações em seminários, palestras e congressos sobre o tema, assim como o relevante apoio e informações fornecidos em contato direto com alguns dos membros da instituição CCI. Finalmente, objetivou este trabalho, essencialmente, a divulgação do funcionamento de uma opção eficaz de resolução de disputas, fundada em regras sólidas, dinâmicas e realmente confiáveis, e a possibilidade de sua utilização no Brasil.

PARTE I: A CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL – CCI -- A instituição CCI – visão geral -- Formas de solução de disputas - CCI -- PARTE II: O ESTUDO DA ARBITRAGEM CCI -- Características gerais do instituto da arbitragem incorporadas à CCI -- Particularidades da arbitragem CCI -- A instauração da arbitragem consoante o Regulamento -- Do procedimento arbitral -- PARTE III: A ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO -- Legislação arbitral no Brasil -- PARTE IV: O REGULAMENTO DA CCI E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA -- A aplicação da arbitragem CCI no Brasil -- PARTE V: ESTUDO DE CASO -- Análise de uma arbitragem CCI (DERAINS, 1990, 417-22) -- PARTE VI: DISPOSIÇÕES FINAIS -- CONCLUSÃO