Doutrina

Arbitragem notarial
Arbitragem notarial
Descrição

O presente trabalho visa não apenas analisar causas e consequências de um Poder Judiciário sobrecarregado, mas também apresentar uma solução. Dentre as causas, será destacada a cultura de judicialização brasileira. Já no campo das consequências, o foco será a violação do ditame constitucional do acesso à justiça. Para os fins propostos, analisar-se-á a arbitragem como meio extrajudicial de solução de conflitos, tendo em vista sua evolução histórica, seus princípios, sua natureza jurídica e sua real efetividade. Além disso, será feito um estudo sobre o notariado no Brasil, passando pela evolução histórica do notariado do tipo latino, sua imparcialidade e sua capacitação técnica. A partir daí, deve-se estudar a regulamentação da atividade do notário como mediador e conciliador, recentemente positivada pelo Conselho Nacional de Justiça, embora ainda careça de aperfeiçoamento. Dentro deste contexto, tem-se como fim apresentar a possibilidade de o Tabelião de Notas atuar como o árbitro do procedimento arbitral, possibilitando decisões juridicamente complexas, mas, ao mesmo tempo, céleres, seguras e confiáveis. Serão destacadas a diminuição de riscos e custos na atividade empresarial, decorrente da escolha pela arbitragem notarial, bem como a possibilidade de criação de uma Câmara Notarial Arbitral.
Sumário

INTRODUÇÃO -- DA ARBITRAGEM -- Origem histórica e evolução do instituto -- Natureza jurídica -- Princípios da arbitragem -- Arbitragem avulsa ou ad hoc e institucional -- Efetividade do instituto na resolução de conflitos -- O árbitro -- O acesso à justiça e a necessária desobstrução do Judiciário -- Causas da sobrecarga do Poder Judiciário -- Consequências -- O acesso à justiça na lição de Cappelletti -- A arbitragem como forma de acesso à justiça -- A FUNÇÃO NOTARIAL -- O histórico do notariado -- A evolução do notariado no direito comparado e no Brasil -- Notariado latino: conceito e capacitação jurídica dos profissionais -- A atuação imparcial do notário -- O tabelião como mediador: o início da evolução -- Provimento n. 17/2013 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo  -- Lei Federal n. 13.140/2015 -- Provimento n. 67/2018 do Conselho Nacional de Justiça -- Provimento n. 72/2018 do Conselho Nacional de Justiça -- Os benefícios da atuação do tabelião na solução de conflitos -- O NOTÁRIO NA ATIVIDADE ARBITRAL -- Possibilidade jurídica de o tabelião atuar como árbitro -- A diminuição do risco e de custos na atividade empresarial decorrentes da escolha pela arbitragem notarial -- A sentença arbitral do tabelião poderia ser revista pelo Judiciário? -- Formação de título judicial ou extrajudicial? -- Sigilo -- Câmara Notarial Arbitral Brasileira -- A cláusula compromissória em escritura pública. Ausência de conflito de interesses -- Os emolumentos -- Gratuidade de justiça -- CONCLUSÃO
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8957-arbitragem-notarial.html?category_id=3354

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