A presente dissertação tem por objeto a análise da arbitragem como meio de solução adequado para os conflitos envolvendo questões com mérito ambiental. A abordagem se desenvolve por meio do método hipotético-dedutivo, cujas etapas mais concretas de investigação se baseiam no método de procedimento comparativo e de estudo de caso, a partir da pesquisa científica com finalidades exploratória e explicativa e procedimentos técnicos documental e bibliográfico. Nesse sentido, o primeiro capítulo examina o instituto da arbitragem, investigando principalmente as condições para que possa ser escolhida pelas partes. O segundo capítulo aborda o contexto jurídico em que o direito ao meio ambiente está inserido, analisando o microssistema de responsabilidade ambiental reparatória no que diz respeito aos danos ao microbem e ao macrobem ambientais. No terceiro capítulo, são relacionados os conceitos e considerações propostos no primeiro capítulo com aqueles apresentados no segundo. Assim, é possível concluir que são arbitráveis as questões com mérito ambiental e que há a necessidade de observar aspectos procedimentais específicos, tal como na dinâmica das arbitragens coletivas no Direito comparado, a fim de que sejam admitidas no âmbito doméstico à luz das particularidades do processo coletivo brasileiro. No quarto capítulo, analisa-se, através de casos concretos, o uso da arbitragem internacional como uma garantia de acesso à justiça (ambiental) em controvérsias que envolvam o meio ambiente, o que permite constatar a sua larga difusão no âmbito dos conflitos internacionais entre Estados e o seu recente desenvolvimento para as disputas entre investidores estrangeiros e Estados de acolhimento. Ainda, conclui-se que a opção pela arbitragem é favorável na perspectiva do Estado brasileiro ao tratamento de controvérsias internacionais cujo objeto envolva o meio ambiente.

INTRODUÇÃO -- O TRATAMENTO DOS CONFLITOS PELA ARBITRAGEM -- A função jurisdicional, o consenso das partes e o poder dos árbitros -- Os domínios da Arbitragem -- A arbitrabilidade -- Os limites à arbitragem: arbitrabilidade e ordem pública -- O controle jurisdicional da convenção de arbitragem e da violação à ordem pública -- A capacidade para contratar e os direitos patrimoniais disponíveis -- Os direitos tradicionalmente indisponíveis analisados sob uma teoria liberal dos direitos fundamentais -- A tese da correlatividade e os direitos primários e secundários -- Uma proposta de direitos (in) disponíveis para fins de arbitragem -- A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE -- O direito ao meio ambiente -- As dimensões dos danos ao meio ambiente e os interesses jurídicos protegidos -- A responsabilidade pelo dano ambiental e a realização do direito fundamental ao meio ambiente pela sua reparação -- A legitimidade ativa na tutela coletiva para a reparação ambiental -- O termo de ajustamento de conduta -- A ARBITRAGEM E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE -- Microbem e interesses individuais e individuais homogêneos -- A arbitrabilidade -- As arbitragens coletivas no direito comparado -- A tutela arbitral ambiental dos direitos individuais homogêneos no Brasil -- Macrobem e interesses difusos -- A arbitrabilidade -- As arbitragens ambientais no direito comparado -- A tutela arbitral ambiental dos direitos difusos no Brasil -- A ARBITRAGEM AMBIENTAL NO CENÁRIO INTERNACIONAL -- O Brasil e as arbitragens internacionais envolvendo o meio ambiente --  Caso Trail Smelter, Estados Unidos v. Canadá: o início da proteção internacional do ambiente -- Caso Iron Rhine, Bélgica v. Holanda: a interpretação dos tratados internacionais -- Caso S.D Myers v. Canada e Caso Aven v. Costa Rica: a violação das normas ambientais como fundamento da defesa do Estado -- Caso Chevron v. República do Equador e caso Caso Burlington v. Equador: a responsabilidade pelos danos ambientais -- Desafios e perspectivas das arbitragens envolvendo o meio ambiente -- CONCLUSÃO -- REFERÊNCIAS