Jurisprudência

Contrato de compra e venda em loteamento. Configurada relação de consumo. Nulidade da cláusula compromissória:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Contrato de compra e venda em loteamento. Configurada relação de consumo. Nulidade da cláusula compromissória:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Contrato de compra e venda em loteamento. Configurada relação de consumo. Nulidade da cláusula compromissória:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9018-contrato-de-compra-e-venda-em-loteamento-configurada-relacao-de-consumo-nulidade-da-clausula-compromissoria.html?category_id=211