Jurisprudência

Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Alegada nulidade do procedimento arbitral e consequente prescrição de verbas condominiais por a sentença arbitral ter intentado contra quem não era mais proprietário do imóvel. Improcedência. Alienação de imóvel que não produziu efeitos, pois realizada em fraude à execução. Interrupção da prescrição ocorrida com o procedimento arbitral:
  • Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Alegada nulidade do procedimento arbitral e consequente prescrição de verbas condominiais por a sentença arbitral ter intentado contra quem não era mais proprietário do imóvel. Improcedência. Alienação de imóvel que não produziu efeitos, pois realizada em fraude à execução. Interrupção da prescrição ocorrida com o procedimento arbitral:
  • Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Alegada nulidade do procedimento arbitral e consequente prescrição de verbas condominiais por a sentença arbitral ter intentado contra quem não era mais proprietário do imóvel. Improcedência. Alienação de imóvel que não produziu efeitos, pois realizada em fraude à execução. Interrupção da prescrição ocorrida com o procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9070-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-alegada-nulidade-do-procedimento-arbitral-e-consequente-prescricao-de-verbas-condominiais-por-a-sentenca-arbitral-ter-intentado-contra-quem-nao-era-mais-proprietario-do-imovel-improcedencia-alienacao-de-imovel-que-nao-produziu-efeitos-pois-realizada-em-fraude-a-execucao-interrupcao-da-prescricao-ocorrida-com-o-procedimento-arbitral.html?category_id=255