Privilege in International Arbitration: What Are the Trends?
Descrição
Disputas relacionadas ao sigilo profissional podem surgir em procedimentos de arbitragem internacional, uma vez que estes envolvem frequentemente atores de tradições jurídicas diversas. Não existe um padrão internacional para lidar com o sigilo profissional e, portanto, os tribunais arbitrais não tiveram outra opção senão identificar padrões aplicáveis às questões específicas de sigilo profissional, caso a caso. Embora o sigilo profissional em arbitragem internacional seja frequentemente discutido entre os estudiosos, as medidas tomadas para mitigar a falta de orientação aos tribunais têm sido mínimas. Este artigo procura identificar as tendências da arbitragem internacional em relação a questões relacionadas ao sigilo profissional. Para tanto, este artigo examina tanto casos comerciais quanto de investimento e revisa a doutrina recentemente publicada sobre o assunto para fazer um balanço da forma como as questões relacionadas ao sigilo profissional são tratadas na prática. Primeiro, o artigo começa analisando as instâncias em que surgem questões de sigilo profissional. Segundo, ele examina a forma como os tribunais arbitrais determinam o standard aplicável a alegações de sigilo profissional. Terceiro, o artigo analisa, igualmente, a maneira como os tribunais arbitrais definem os diferentes tipos de sigilo profissional. Quarto, ele tenta identificar as propostas práticas apresentadas por tribunais para lidar com questões de sigilo profissional. Por último, o artigo apresenta algumas considerações finais.
Sumário
Introduction; I – When do privilege issues arise?; II – How do arbitral tribunals determine the standard applicable to privilege claims?; III – How do arbitral tribunals define different types of privilege?; IV – What are the practical proposals made by tribunals to manage issues of privilege?; Conclusion.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9094-privilege-in-international-arbitration-what-are-the-trends.html?category_id=190
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