Jurisprudência

A anuência das partes às cláusulas contratuais, inclusive à clausula compromissória, pode ser dar de diversas formas, não sendo estritamente necessária a assinatura física:
  • A anuência das partes às clausulas contratuais, inclusive à clausula compromissória, pode ser dar de diversas formas, não sendo estritamente necessária a assinatura física:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9114-a-anuencia-das-partes-as-clausulas-contratuais-inclusive-a-clausula-compromissoria-pode-ser-dar-de-diversas-formas-nao-sendo-estritamente-necessaria-a-assinatura-fisica.html