Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato social com base no art. 1.072 do CPC, revogado pela Lei de Arbitragem. Não prevalência da cláusula em caso de discordância entre os sócios:
  • Aplicabilidade retroativa da Lei n. 9.307/96- Cláusula compromissória em contrato social com base no art. 1.072 do CPC, revogado pela Lei de Arbitragem. Não prevalência da cláusula em caso de discordância entre os sócios:
  • Aplicabilidade retroativa da Lei n. 9.307/96- Cláusula compromissória em contrato social com base no art. 1.072 do CPC, revogado pela Lei de Arbitragem. Não prevalência da cláusula em caso de discordância entre os sócios:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/918-clausula-compromissoria-em-contrato-social-com-base-no-art-1-072-do-cpc-revogado-pela-lei-de-arbitragem-nao-prevalencia-da-clausula-em-caso-de-discordancia-entre-os-socios.html