Jurisprudência

A atividade do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (“STJD”) constitui atuação de autoridade administrativa, e não judiciária, não estando submetida ao tratamento jurídico previsto na Lei da Arbitragem:
  • A atividade do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (“STJD”) constitui atuação de autoridade administrativa, e muito menos judiciária, não estando submetida ao tratamento jurídico previsto na Lei da Arbitragem:
  • A atividade do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (“STJD”) constitui atuação de autoridade administrativa, e muito menos judiciária, não estando submetida ao tratamento jurídico previsto na Lei da Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9206-a-atividade-do-superior-tribunal-de-justica-desportiva-stjd-constitui-atuacao-de-autoridade-administrativa-e-nao-judiciaria-nao-estando-submetida-ao-tratamento-juridico-previsto-na-lei-da-arbitragem.html