Jurisprudência

Nulidade da cláusula compromissória em termo de serviço do google AdSense que remete as partes à arbitragem nos Estados Unidos perante o ICDR. Parte que apesar de não ser destinatária final do produto ou serviço, se apresenta em situação hipossuficiência técnica, jurídica e econômica. Mitigação da teoria finalista e aplicação do código de defesa do consumidor:
  • Nulidade da cláusula compromissória em termo de serviço do google AdSense que remete as partes à arbitragem nos Estados Unidos perante o ICDR. Parte que apesar de não ser destinatária final do produto ou serviço, se apresenta em situação hipossuficiência técnica, jurídica e econômica. Mitigação da teoria finalista e aplicação do código de defesa do consumidor:
  • Nulidade da cláusula compromissória em termo de serviço do google AdSense que remete as partes à arbitragem nos Estados Unidos perante o ICDR. Parte que apesar de não ser destinatária final do produto ou serviço, se apresenta em situação hipossuficiência técnica, jurídica e econômica. Mitigação da teoria finalista e aplicação do código de defesa do consumidor:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9207-nulidade-da-clausula-compromissoria-em-termo-de-servico-do-google-adsense-que-remete-as-partes-a-arbitragem-nos-estados-unidos-perante-o-icdr-parte-que-apesar-de-nao-ser-destinataria-final-do-produto-ou-servico-se-apresenta-em-situacao-hipossuficiencia-tecnica-juridica-e-economica-mitigacao-da-teoria-finalista-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor.html