Jurisprudência

A verificação de ineficácia da cláusula compromissória não implica em procedência parcial da ação, mas é questão preliminar para a incursão nas teses de mérito do litígio:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9219-a-verificacao-de-ineficacia-da-clausula-compromissoria-nao-implica-em-procedencia-parcial-da-acao-mas-e-questao-preliminar-para-a-incursao-nas-teses-de-merito-do-litigio.html