Jurisprudência

Contratos coligados. Existência de cláusula compromissória em apenas um dos instrumentos. Ação anulatória de sentença arbitral parcial que reconheceu o alcance da cláusula compromissória também àqueles que eram parte somente do contrato coligado. Inteligência do art. 8º, parágrafo único, da Lei de Arbitragem. Não configuração de qualquer das hipóteses do art. 32 da Lei de Arbitragem:
  • Contratos coligados. Existência de cláusula compromissória em apenas um dos instrumentos. Ação anulatória de sentença arbitral parcial que reconheceu o alcance da cláusula compromissória também àqueles que eram parte somente do contrato coligado. Inteligência do art. 8º, parágrafo único, da Lei de Arbitragem. Não configuração de qualquer das hipóteses do art. 32 da Lei de Arbitragem:
  • Contratos coligados. Existência de cláusula compromissória em apenas um dos instrumentos. Ação anulatória de sentença arbitral parcial que reconheceu o alcance da cláusula compromissória também àqueles que eram parte somente do contrato coligado. Inteligência do art. 8º, parágrafo único, da Lei de Arbitragem. Não configuração de qualquer das hipóteses do art. 32 da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9244-contratos-coligados-existencia-de-clausula-compromissoria-em-apenas-um-dos-instrumentos-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-parcial-que-reconheceu-o-alcance-da-clausula-compromissoria-tambem-aqueles-que-eram-parte-somente-do-contrato-coligado-inteligencia-do-art-8-paragrafo-unico-da-lei-de-arbitragem-nao-configuracao-de-qualquer-das-hipoteses-do-art-32-da-lei-de-arbitragem.html?category_id=266