Jurisprudência

Cláusula compromissória vazia e patológica inserta em acordo de acionistas. Em que pese a deficiência da cláusula compromissória, compete ao juízo arbitral apreciar sua existência, validade e eficácia, dada a qualificação das partes. Cabimento do procedimento contido nos arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem:
  • Cláusula compromissória vazia e patológica inserta em acordo de acionistas. Em que pese a deficiência da cláusula compromissória, compete ao juízo arbitral apreciar sua existência, validade e eficácia, dada a qualificação das partes. Cabimento do procedimento contido nos arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem:
  • Cláusula compromissória vazia e patológica inserta em acordo de acionistas. Em que pese a deficiência da cláusula compromissória, compete ao juízo arbitral apreciar sua existência, validade e eficácia, dada a qualificação das partes. Cabimento do procedimento contido nos arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9270-clausula-compromissoria-vazia-e-patologica-inserta-em-acordo-de-acionistas-em-que-pese-a-deficiencia-da-clausula-compromissoria-compete-ao-juizo-arbitral-apreciar-sua-existencia-validade-e-eficacia-dada-a-qualificacao-das-partes-cabimento-do-procedimento-contido-nos-arts-6-e-7-da-lei-de-arbitragem.html