Jurisprudência

Descabimento de fixação de honorários sucumbenciais no processo homologatório com base na condenação dada na sentença arbitral. Honorários fixados conforme art. 20, §4º, do CPC:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem - Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Descabimento de fixação de honorários sucumbenciais no processo homologatório com base na condenação dada na sentença arbitral. Honorários fixados conforme art. 20, §4º, do CPC:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem - Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Descabimento de fixação de honorários sucumbenciais no processo homologatório com base na condenação dada na sentença arbitral. Honorários fixados conforme art. 20, §4º, do CPC:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/929-descabimento-de-fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-no-processo-homologatorio-com-base-na-condenacao-dada-na-sentenca-arbitral-honorarios-fixados-conforme-art-20-4-do-cpc.html