O presente artigo analisa criticamente a problemática acerca da lei aplicável à cláusula compromissória no âmbito da arbitragem internacional. Primeiramente, apresenta-se os pressupostos teóricos da questão. Após, analisa-se as principais abordagens acerca de qual deve ser a lei aplicada diante da ausência de escolha expressa pelas partes: a lei da sede da arbitragem, a lei que rege o contrato principal, princípios internacionais ou o princípio in favorem validitatis. Por fim, propõe-se uma tentativa de sistematização da questão, construída a partir da recente jurisprudência e doutrina internacional.

1 Introdução -- 2 Autonomia da cláusula compromissória -- 3 Possíveis leis aplicáveis à cláusula compromissória na ausência de escolha expressa -- 3.1. Lei da sede -- 3.2. Lei do contrato -- 3.3. Princípio da intenção comum das partes: a “terceira via” francesa -- 3.4 In favorem validitatis -- 4 Recomendação: disposição contratual expressa acerca da lei aplicável à cláusula compromissória -- 5 Conclusão -- 6 Referências