Jurisprudência

Alcance da cláusula compromissória apenas às partes que firmaram o contrato em que ela se encontra inserida. Não alcance à parte que que somente participou da fase pré-contratual:
  • Alcance da cláusula compromissória apenas às partes que firmaram o contrato em que ela se encontra inserida. Não alcance à parte que que somente participou da fase pré-contratual:
  • Alcance da cláusula compromissória apenas às partes que firmaram o contrato em que ela se encontra inserida. Não alcance à parte que que somente participou da fase pré-contratual:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9347-alcance-da-clausula-compromissoria-apenas-as-partes-que-firmaram-o-contrato-em-que-ela-se-encontra-inserida-nao-alcance-a-parte-que-que-somente-participou-da-fase-pre-contratual.html