A necessidade de cooperação entre o poder estatal e os juízos arbitrais
Descrição
O presente artigo tem como objetivo principal a contextualização da relação entre o Poder Estatal e os juízos arbitrais, assim como apontar a necessidade de cooperação entre estes institutos, buscando expor os panoramas histórico e legislativo da arbitragem, de maneira a indicar as possíveis interpretações e os desdobramentos cabíveis a essa questão, levando em consideração a Lei de Arbitragem, o Novo Código de Processo Civil, não obstante aos princípios do Direito referentes ao acesso à justiça e ao Sistema de Justiça multiportas, além de elencar o ponto de vista aqui defendido. Por fim, concerne a este artigo o intuito de apresentar aos leitores as principais divergências doutrinárias acerca do tema em pauta, com enfoque na jurisdição internacional.
Sumário
INTRODUÇÃO -- AS ONDAS DO ACESSO À JUSTIÇA E O SISTEMA JURISDICIONAL MULTIPORTAS -- RELAÇÃO E COOPERAÇÃO ENTRE JUÍZO ARBITRAL E PODER ESTATAL -- O PODER COERCITIVO ESTATAL -- Execução -- Tutelas cautelares e de urgência -- CARTA ARBITRAL -- O INSTITUTO DA ARBITRAGEM NO DIREITO INTERNACIONAL -- A NACIONALIDADE DA ARBITRAGEM NO DIREITO INTERNACIONAL -- CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9385-a-necessidade-de-cooperacao-entre-o-poder-estatal-e-os-juizos-arbitrais.html?category_id=152
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