Jurisprudência

A homologação de sentença arbitral estrangeira pelo STJ importa na extinção sem resolução de mérito das ações judiciais pendentes de julgamento em território nacional entre as mesmas partes, que tiverem mesmo objeto e causas de pedir:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- A homologação de sentença arbitral estrangeira pelo STJ importa na extinção sem resolução de mérito das ações judiciais pendentes de julgamento em território nacional entre as mesmas partes, que tiverem mesmo objeto e causas de pedir:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- A homologação de sentença arbitral estrangeira pelo STJ importa na extinção sem resolução de mérito das ações judiciais pendentes de julgamento em território nacional entre as mesmas partes, que tiverem mesmo objeto e causas de pedir:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/939-a-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-pelo-stj-importa-na-extincao-sem-resolucao-de-merito-das-acoes-judiciais-pendentes-de-julgamento-em-territorio-nacional-entre-as-mesmas-partes-que-tiverem-mesmo-objeto-e-causas-de-pedir.html?category_id=182