Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo estatal e tribunal arbitral. Competência do juízo arbitral para delimitar o alcance da clausula compromissória inserta no estatuto social da Petrobrás:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e tribunal arbitral. Competência do juízo arbitral para delimitar o alcance da clausula compromissória inserta no estatuto social da Petrobrás:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9399-conflito-de-competencia-entre-juizo-estatal-e-tribunal-arbitral-competencia-do-juizo-arbitral-para-delimitar-o-alcance-da-clausula-compromissoria-inserta-no-estatuto-social-da-petrobras.html