O tema do presente trabalho é a arbitragem esportiva em âmbito global, delimitando-se o campo de estudo à atuação do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) como instância decisória. O problema que guiou a elaboração deste trabalho foi: de que modo o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) se insere como instância decisória de caráter jurídico? Sua hipótese principal é de que o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) é a instância máxima de uma ordem jurídica não estatal, porém global, cujas decisões são competentes não apenas para questões de interesse puramente esportivo, mas também, que estabelecem precedentes para si próprio (o que o torna autorreferente) e dizem respeito também a questões atinentes a direitos fundamentais dos atletas e organizações. Objetivo geral: analisar, a partir de noções basilares da Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos (tais como complexidade, transnacionalização e autopoiese), a Lex Sportiva e o Tribunal Arbitral do Esporte. Objetivos específicos: i) observar a Lex Sportiva, ordem jurídica não estatal e transnacional surgida da regulação dos mais variados esportes profissionais; ii) abordar o TAS como principal centro emissor de juridicidade nessa ordem multicêntrica. Metodologia: sistêmico-construtivista. Resultados: i) a emersão da Lex Sportiva na sociedade hipercomplexa, policontextural e globalizada configura verdadeira ordem jurídica não estatal, cujas autonomia, legitimidade e força vinculante são reconhecida por ordens estatais; ii) seus processos normativos e decisórios versam acerca de matérias de alta relevância não apenas para o esporte em si, mas também sobre liberdades fundamentais; iii) o TAS, nesse âmbito, se revela verdadeira Corte máxima não estatal, cujas decisões assumem relevância fundamental para vários aspectos da vida dos envolvidos nas atividades esportivas.

INTRODUÇÃO -- Lex Sportiva como exemplo de um Direito transnacional -- O Tribunal Arbitral do Esporte como principal centro emissor da Lex Sportiva -- CONSIDERAÇÕES FINAIS