Jurisprudência

Pendência de processos judiciais nacionais ou estrangeiros não obstam o julgamento do pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- Pendência de processos judiciais nacionais ou estrangeiros não obstam o julgamento do pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- Pendência de processos judiciais nacionais ou estrangeiros não obstam o julgamento do pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/941-pendencia-de-processos-judiciais-nacionais-ou-estrangeiros-nao-obstam-o-julgamento-do-pedido-de-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira.html